Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, entende-se por:

• "Cendox" — a empresa responsável pelos serviços descritos neste documento.
• "Usuário" ou "Participante" — qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um programa.
• "Serviços" — os programas e conteúdos educacionais disponibilizados pela Cendox.
• "Contrato" — este conjunto de Termos e Condições, aceito pelo Usuário ao utilizar os Serviços.
• "Conteúdo" — materiais educacionais, textos, ferramentas, vídeos e demais recursos produzidos pela Cendox.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e a inscrição em qualquer programa da Cendox implica aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize os Serviços. Os Serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos.

3. Descrição dos serviços

A Cendox oferece programas educacionais sobre reservas pessoais. O conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e educacional. A Cendox não é uma instituição financeira, não oferece serviços de investimento, não realiza assessoria financeira regulada e não comercializa produtos financeiros de qualquer natureza.

Os Serviços estão disponíveis para participantes localizados no Brasil. A disponibilidade pode variar conforme a abertura de turmas.

4. Inscrição e conta de acesso

Para participar dos programas, é necessário realizar inscrição fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. O Usuário é responsável pela confidencialidade dos dados de acesso à plataforma e por todas as atividades realizadas com suas credenciais. A Cendox pode encerrar o acesso em caso de uso indevido ou violação destes Termos.

5. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar os Serviços, o Usuário compromete-se a:

• Utilizar o Conteúdo apenas para fins pessoais e educacionais.
• Não reproduzir, distribuir, vender ou sublicenciar qualquer material da Cendox sem autorização prévia e por escrito.
• Não compartilhar seus dados de acesso com terceiros.
• Manter conduta respeitosa nos encontros em grupo e na comunidade de participantes.
• Não utilizar os Serviços para fins ilegais ou contrários a estes Termos.

6. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Cendox — incluindo textos, ferramentas, rastreadores, vídeos e materiais de apoio — é protegido por direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual. É concedida ao Participante uma licença não exclusiva, intransferível e limitada ao uso pessoal durante o período do programa. Qualquer uso além desse escopo requer autorização expressa da Cendox.

7. Pagamentos e política de reembolso

Os valores dos programas são informados no momento da inscrição. O pagamento é processado por plataformas de terceiros. A Cendox não armazena dados de cartão de crédito.

Solicitações de cancelamento com reembolso integral podem ser feitas em até 7 dias corridos após a confirmação da inscrição, desde que o programa ainda não tenha sido iniciado, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Após esse prazo, não há reembolso para desistências voluntárias.

8. Isenção de responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "como estão", sem qualquer garantia expressa ou implícita quanto a resultados financeiros. O Conteúdo da Cendox tem fins educacionais e informativos. A Cendox não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos Participantes com base no Conteúdo aprendido.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Cendox perante o Usuário em qualquer hipótese será limitada ao valor pago pelo programa em questão. A Cendox não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

10. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Cendox de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos Serviços ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

A Cendox pode encerrar ou suspender o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio. O encerramento não dará direito a reembolso de programas já iniciados, salvo nos casos previstos em lei. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected].

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas deverão ser inicialmente tratadas de forma amigável, por contato direto com a Cendox. Caso não seja possível uma resolução amigável, a competência para resolução de conflitos será do foro da comarca de Recife — PE.

13. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor. A omissão da Cendox em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a esse direito. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto.

14. Alterações nos termos

A Cendox pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site. O uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (81) 99361-2748
• Endereço: Av. Governador Agamenon Magalhães, 4575, Ilha do Leite, Recife — PE, 50070-160